Comment on Forced age verification is comming sooner than we thought.
dsilverz@calckey.world 1 week ago@danielbp@lemmy.ml @qwerty@discuss.tchncs.de @technology@lemmy.world
As pessoas já lhe responderam, mas permita-me aqui fazer uma ênfase:
Lei nº 15.211 de 17/09/2025https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025%3B15211
[...]
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:
I – produto ou serviço de tecnologia da informação: produto ou serviço fornecido a distância, por meio eletrônico e provido em virtude de requisição individual, tais como aplicações de internet, programas de computador, software s, sistemas operacionais de terminais, lojas de aplicações de internet e jogos eletrônicos ou similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações;
[...]
Art. 9º Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que disponibilizarem conteúdo, produto ou serviço cuja oferta ou acesso seja impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 (dezoito) anos de idade deverão adotar medidas eficazes para impedir o seu acesso por crianças e adolescentes no âmbito de seus serviços e produtos.
§ 1º Para dar efetividade ao disposto no caput, deverão ser adotados mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso do usuário ao conteúdo, produto ou serviço de que trata o caput deste artigo, vedada a autodeclaração.
Ou seja: não será uma caixinha pra selecionar a data de nascimento, ou um botão "sim, sou adulto", porque ambos seriam "auto-declaração". Em outras palavras: validação facial ou identidade (reconhecimento facial via terminal do Linux, could you imagine that?!) pra usar a porra de um computador. E considerando que aplicativos e websites são sine qua non pra muita coisa essencial a fim de se "viver em sociedade" (contas bancárias e Pix, carteira digital de trânsito e outras identidades digitais, gov.br que agora exige autenticação de dois fatores, etc), sendo vedado portanto o Luditismo pelas dinâmicas sociais, sinceramente... pra mim esse mundo e essa minha existência já extrapolou meu limite existencial e, se minha Deusa Mãe Lilith quiser, vou-me logo logo simbora desse pálido ponto azul de uma vez por todas!
O pessoal que tá dizendo que vai instalar outros sistemas operacionais que não Windows e Linux (como, por exemplo, @potatoguy@mbin.potato-guy.space mencionou TempleOS): essa lei afeta todo e qualquer sistema operacional porque a galera lá de Brasília não entende de ciência da computação (como vai ficar o Alpine no Docker, outras formas de virtualização como QEMU e VirtualBox? Será que computação em nuvem vai virar "coisa ilegal" que nem VPN virou no DesReino Unido e que também já tem precedente de definição como "ilícito" em algumas decisões do Supremo aqui no Brasil? (não entro no mérito dessas decisões, estou simplesmente lembrando que isso já ocorreu)).
Mas é lei, sancionada pelo Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva. E tudo indica que passará a ser policiada e fiscalizada daqui duas semanas.
dsilverz@calckey.world 1 week ago
@danielbp@lemmy.ml @qwerty@discuss.tchncs.de @technology@lemmy.world
Ah, agora entendi! hahahO foda é que, por mais que existam distros 100% livres, dificilmente ficarão fora dos olhos dessa lei.@potatoguy@mbin.potato-guy.space
Estou respondendo assim porque eu não consegui puxar seu comentário aqui pelo Calckey/Sharkey (e também não recebi notificação, vi pelo Lemmy.ml sem conta por ali para responder diretamente). O Calckey deu erro alegando que sua instância retornou um formato de dados "incorreto" ("Response is invalid: It could communicate with this server, but the data obtained was incorrect").
E, pegando o gancho desse trecho...Tem outra: a gente tem que lembrar que, apesar de termos inúmeras alternativas de distros e de sistemas operacionais no PC, o PC está restrito a, basicamente, Intel e AMD.
Ademais, há não muito tempo, houve toda uma migração para TPM 2.0, inclusive por parte da comunidade Linux. O TPM 2.0 talvez seja a forma pela qual todo esse lance de verificação de idade ocorrerá, a nível de hardware. É onde, inclusive, faria mais sentido tecnicamente falando: é um hardware que basicamente dita o que pode ou não na máquina.
Daí hardware mais antigo, que não tem TPM 2.0, não só se tornará obsoleto, mas também acabaria se tornando ilegal, por carecer de mecanismos de "segurança", tal como, como uma analogia e exemplo (embora o exemplo a seguir pode não ser um exemplo preciso ou correto), veículos muito antigos (os primeiros Fuscas, e veículos da época ou anteriores) se tornaram ilegais por carecer de itens de segurança exigidos pelo CTB (cinto de segurança, limpadores, etc).